Direito Constitucional Tributário - Vol.02, De Falcao / Guerra / Almeida (orgs.). Editora Fgv Em Português

Descrição

Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário resulta de uma pesquisa aprofundada e da consolidação sistemática dos materiais de aula sobre temas de crescente interesse no meio jurídico, que exigem mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é abordar questões atuais sobre o tema, combinando a teoria e a prática jurídicas. A obra trata, de maneira didática e clara, os conceitos e princípios do direito constitucional tributário, como princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, entre outros princípios e imunidades.