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Direito das Pessoas com Deficiência Sistematizado, de Muzy, Evandro. Editora Freitas Bastos, capa mole em português, 2022
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2022
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 198.
- Dimensões: 155 mm largura x 230 mm altura.
- Peso: 400 g.
- ISBN: 9786556751061.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Direito das Pessoas com Deficiência Sistematizado |
---|---|
Autor | Muzy, Evandro |
Idioma | Português |
Editora do livro | Freitas Bastos |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas | 198 |
---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 155 mm |
Peso | 400 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9786556751061 |
Descrição
É notório que as pessoas com deficiência enfrentam diversos obstáculos no seu dia a dia. Mesmo com os avanços técnico-científicos, a ausência de acessibilidade reflete na dificuldade que referidas pessoas consigam exercer seus direitos e suas liberdades fundamentais em condições de igualdade com as demais pessoas. O arcabouço jurídico do Brasil já há algum tempo vem sendo alimentado com leis e normas que possibilitam nos aproximar da igualdade, não obstante, após ratificação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência por nosso estado membro, muitas alterações foram promovidas, trazendo diversas obrigações para o poder público e para a sociedade em geral.
Ao contrário de muitos ramos do Direito, não existe um Código dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assemelhando-se ao estudo do Direito Administrativo. Destarte, o autor reúne os principais diplomas legais e normativos referentes ao tema, sistematizando o estudo em voga.
A obra contempla diversas explicações e citações sobre os direitos e liberdades, em uma linguagem didática e com alguns exemplos para que você possa compreender sua aplicação, trazendo – inclusive – precedentes judiciais sobre temas relacionados.
Direcionada a pessoas que queiram conhecer sobre o assunto, por estarem afetos a ele ou não, ou ainda, para quem deseja se preparar para provas de cargos e empregos públicos. A experiência do autor como docente em cursos preparatórios há mais de uma década e a vivência diária na preparação de candidatos, poderá o auxiliar no entendimento e memorização dos assuntos tratados adiante, ou simplesmente servir como fonte de informação para ampliar seus conhecimentos e perspectivas. Ainda, a aplicação prática, que muitas vezes é esclarecida no decorrer do livro, possibilita a utilização e fundamentação para construção de pareceres e fundamentos decisórios.
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