Direito De Resposta: Comentários À Lei N. 13.188/2015, De Carlos Roberto Barreto. Editora Letras Juridicas, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Direito De Resposta: Comentários À Lei N. 13.188/2015" analisa detalhadamente a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que surgiu após a retirada da Lei nº 5.250/67 pelo ADPF 130, deixando um vácuo legal sobre o exercício do Direito de Resposta. A obra aborda a nova legislação artigo por artigo, incluindo aspectos da tramitação do projeto e interpretação das regras impostas sob a ótica do direito processual civil. Também são explorados entendimentos de juízes e tribunais do país, mencionando jurisprudência formada na vigência da Lei nº 5.250/67. Temas como o direito de resposta coletivo, questões ligadas à internet e outros assuntos atuais são considerados. Este livro é relevante para todos que lidam com questões de liberdade de informação, incluindo liberdade de imprensa, como Juízes, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da Imprensa, Professores e estudantes de direito.