Direito De Resposta: Comentários À Lei N. 13.188/2015, De Carlos Roberto Barreto. Editora Letras Juridicas, Capa Mole Em Português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 237.
- ISBN: 09788582481073.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Direito de resposta: Comentários à lei n. 13.188/2015 |
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Autor | Carlos Roberto Barreto |
Idioma | Português |
Editora do livro | LETRAS JURIDICAS |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 237 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788582481073 |
Descrição
O livro "Direito De Resposta: Comentários À Lei N. 13.188/2015" analisa detalhadamente a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que surgiu após a retirada da Lei nº 5.250/67 pelo ADPF 130, deixando um vácuo legal sobre o exercício do Direito de Resposta. A obra aborda a nova legislação artigo por artigo, incluindo aspectos da tramitação do projeto e interpretação das regras impostas sob a ótica do direito processual civil. Também são explorados entendimentos de juízes e tribunais do país, mencionando jurisprudência formada na vigência da Lei nº 5.250/67. Temas como o direito de resposta coletivo, questões ligadas à internet e outros assuntos atuais são considerados. Este livro é relevante para todos que lidam com questões de liberdade de informação, incluindo liberdade de imprensa, como Juízes, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da Imprensa, Professores e estudantes de direito.
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