Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Ur, de Frederico Henrique Viegas de Lima. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

O livro "Direito De Superfície Como Instrumento De Planificação Urbana" aborda o instituto do direito de superfície sob duas perspectivas: como ferramenta de planejamento urbano, conforme estabelecido no Estatuto das Cidades, e sua configuração no Código Civil. Analisa a evolução histórica do direito de superfície desde o direito romano, passando pelo direito intermédio, até a contemporaneidade. Examina a aplicação do direito de superfície em países com maior desenvolvimento dessa prática, como Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, França e Portugal, além de compará-lo com o 'building lease' do direito inglês e norte-americano. No âmbito do direito civil, o livro compara o direito de superfície urbanístico com o direito real sobre coisa alheia reconhecido pelo Código Civil, oferecendo uma visão detalhada e aprofundada sobre o tema.