Direito disciplinar aplicado - doutrina e jurisprudência, de José Lessa, Sebastião. Editora Fórum Ltda, capa mole em português, 2015
- Ano de publicação: 2015
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 237.
- Dimensões: 145 mm largura x 215 mm altura.
- Peso: 300 g.
- ISBN: 9788545001003.
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Descrição
Fruto de atividade diuturna, pesquisa e reflexão, este livro, distribuído em 6 (seis) módulos, teve como norte oferecer despretensiosa ajuda aos operadores do direito, sobretudo nas lides disciplinares. Pretendeu-se aqui, com a valiosa contribuição doutrinária e jurisprudencial, apresentar temas recorrentes — como os crimes contra a Administração Pública, os meios de obtenção de provas, a responsabilidade civil do servidor, os direitos e as garantias fundamentais, o contraditório e a ampla defesa, os recursos administrativos, as causas excludentes da responsabilidade e a prescrição da ação disciplinar, entre outros. Ressalte-se a necessária preocupação com os direitos e as garantias fundamentais, mormente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos, tudo como previsto no art. 5º, incs. LIV, LV e LVI, da Constituição Federal. De igual modo, é proveitoso advertir que a conduta transgressora da lei gera sempre um resultado negativo, que é mais intenso diante da impunidade. E a impunidade, como é correntio, é tão danosa quanto a injustiça.
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