Direito Eleitoral, de Roberto Ferrari. Editora LEMOS E CRUZ, capa mole em português

Descrição

Esta obra discorre sobre a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro, abrangendo períodos desde o Brasil Colônia até os dias atuais. Destaca as Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, as do período militar de 1967 e 1969, e a atual Constituição de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã'. Analisa o Código Eleitoral de 1932, enfatizando o direito de voto feminino como marco importante e a ampliação do eleitorado. Examina as normas vigentes que regem a Justiça Eleitoral contemporânea, aborda as eleições municipais para prefeitos e vereadores, competências do município, atribuições e responsabilidades do executivo e do legislativo municipal. Inclui comentários sobre o registro de candidatos, aliciamento e 'Boca de Urna'.