Direito Eleitoral. Legislação Aplicada, Jurisprudência E Prática, De João Batista Torres De Albuquerque. Série Sem Serie Editora Servanda, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2008

Descrição

Esta obra é a compilação de toda a legislação aplicável às eleições municipais, incluindo a última lei relacionada ao tema (Lei nº 11.459/07). O compêndio legislativo é composto pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), pela Lei do Sistema Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e por todas as outras leis pertinentes, incluídas na legislação complementar, abarcando resoluções do TSE e portarias conjuntas com a SRF. A abrangência do material legislativo e prático reunido neste livro o torna um recurso essencial de consulta para profissionais envolvidos no processo eleitoral brasileiro, sendo assim indispensável para a Bibliografia Jurídica Nacional.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 17 anos a 99 anos.