Direito Fundamental A Moradia, De José Cezar Nolasco. Editora Pillares, Capa Dura Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A análise das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se o sentido objetivo de sua efetividade na ordem social. Em respeito à dignidade da pessoa humana, ao Estado cabe, além de legislar e aplicar as leis, a tarefa de programar e executar as grandes políticas nacionais, especialmente na promoção do direito à moradia, que, como integrante da categoria dos sociais, para ter eficácia jurídica e social, pressupõe a ação positiva do Estado, por meio de execução de políticas públicas. A evolução dos organismos supranacionais competentes, estes ainda estão longe do ponto em que poderão substituir o Estado, no papel de responsável primário pela promoção dos direitos sociais. Para resolver a crise dos paradigmas do Direito, o pós-moderno exige uma nova compreensão das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente.

FICHA TÉCNICA

Autor: José Cezar Nolasco
Páginas: 280
Editora: PILLARES
Idioma: Português
ISBN-13: 9788589919579

DIMENSÕES

Altura: 20,80cm
Largura: 13,80cm
Espessura: 1,50cm
Peso: 0,335kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.