Direito Fundamental À Educação - Teoria E Prática, De Leonardo Cacau Santos La Bradbury. Editora Atlas Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

São abordados temas relevantes e atuais, como o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ. Analisa-se também questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização. A combinação da densidade teórica com uma linguagem acessível voltada para a prática torna a obra essencial para os profissionais que buscam aprofundar-se na área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo jurídico ainda pouco explorado e exercer a função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade. Afinal, estudar é um ato de libertação, desenvolver o direito à educação é um ato de cidadania.

FICHA TÉCNICA

Autor: Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Páginas: 440
Editora: Atlas
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786559773886

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 1,80cm
Peso: 0,600kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.