Direito À Informacao E Meio Ambiente: Direito A Informacao E Meio Ambiente, De Machado, Paulo Affonso Leme. Editora Malheiros (catavento), Capa Mole Em Português

Descrição

Sinopse
Neste livro encontram-se as reflexões de Paulo Affonso Leme Machado, jurista com mais de 30 anos de vivência na área e pioneiro professor universitário de Direito Ambiental. Partindo da conceituação de informação, o Autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado de Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O Autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos como a Convenção de Aarhus. O desenvolvimento da legislação brasileira referente à informação ambiental é detidamente tratado.

Peso: 0,305 kg
ISBN10: 8574207446
ISBN13: 9788574207445
Número de páginas: 288
Ano de edição: 2006
Idioma: Português
Direito: Direito Geral, Direito Ambiental
Componente da série: Livro
Ciências Biológicas e Naturais: Ecologia e Meio Ambiente, Ciências Biológicas e Naturais
Tipo de produto: Impresso