Direito Internacional da Pessoa Humana, de Thelma Thais Cavarzere. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

Esta obra aborda o direito internacional da pessoa humana, focando-se no direito que fundamenta os movimentos humanos e o direito de locomoção. Examina o passaporte, documento essencial para o trânsito entre países, e analisa a situação dos refugiados e dos trabalhadores migrantes. Discute a posição de alguns Estados quanto ao reconhecimento interno do direito de ir e vir e conclui com um estudo sobre a história, a posição e a legislação nacional relacionada à livre locomoção, visando esclarecer as barreiras impostas a esse direito.