Direito Internacional E O Primado Da Justiça, De Antônio Augusto Cançado Trindade. Editora Renovar, Capa Mole Em Português

Descrição

"Os tribunais internacionais contemporâneos têm contribuído de maneira significativa ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, evidenciando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento, os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente definido o que é o Direito. Este processo é um exemplo da interação das 'fontes formais' do direito internacional, influenciando a doutrina jurídica e contribuindo ao desenvolvimento progressivo do direito internacional."