Direito Internacional Privado, De Pinheiro Lima. Editora Almedina Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Uma percentagem significativa das relações "jurídico-privadas" apresenta contactos relevantes com mais de um Estado soberano. A regulação jurídica destas situações transnacionais pressupõe a resolução de três problemas: a determinação do Direito aplicável, a definição dos tribunais internacionalmente competentes e a possibilidade de decisões estrangeiras (judiciais, administrativas, arbitrais) produzirem efeitos na ordem jurídica portuguesa.
O Direito Internacional Privado responde a estes três problemas, por meio do Direito de Conflitos, do Direito da Competência Internacional e do Direito de Reconhecimento. O vol. I desta obra ocupa-se da Introdução à disciplina e da Parte Geral do Direito de Conflitos. O vol. II da Parte Especial do Direito de Conflitos. O vol. III da Competência Internacional e do Reconhecimento de Decisões Estrangeiras.

FICHA TÉCNICA

Autor: Pinheiro Lima
Páginas: 688
Editora: Almedina
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9789724058320

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 3,80cm
Peso: 1,030kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.