Direito, Justiça E Poder De Tributar: Questões Fiscais Das, De Sacha Calmon Navarro Coelho. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos, os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular, singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União e da CFEM, exação não-tributária, aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário, o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias, as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.