Direito À Moradia - Coleção Para Entender Direito, De Sabrina Durigon Marques. Editora Estudio Editores.com, Capa Mole Em Português

Descrição

A publicação “Direito à Moradia” debate os caminhos para a conquista desse direito, com uma análise crítica dos obstáculos e desafios para sua efetiva garantia. Através do estudo de caso da Comunidade do Moinho, uma favela na região central de São Paulo, a autora compartilha sua experiência como advogada e militante na luta pelos direitos das populações menos favorecidas, relatando o trabalho e as conquistas coletivas da equipe técnica do Escritório Modelo que atuou no local.

A obra busca referências históricas, desde a antiguidade até a Revolução Industrial, discutindo o significado da moradia e do morar, até ser reconhecido como direito inalienável pelas resoluções da Organização das Nações Unidas. A autora também investiga as raízes do problema habitacional no Brasil, desde a Lei de Terras de 1850 até os debates sobre a aplicação do Estatuto da Cidade e o Programa Minha Casa Minha Vida.

O livro aborda o tema da resolução de conflitos, onde a abordagem jurídica tradicional é confrontada por movimentos sociais e autoridades progressistas, em cenários onde alguns atores institucionais não atuam em defesa do povo como deveriam. O objetivo é explicar para estudantes de direito e pessoas leigas a estrutura legal relacionada ao direito à cidade e à moradia, especificando os instrumentos jurídicos e políticos disponíveis para a defesa desse direito.

Com prefácio do professor Nelson Saule Jr., a publicação é um recurso valioso para quem busca compreender a complexidade do direito à moradia e as ferramentas para sua defesa.