Direito Penal Económico - 01ed/19, De Rodrigues, Anabela Miranda. Editora Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Direito Penal Econômico - 01ed/19" aborda a crise de 2008 e os eventos que impactaram os sistemas econômicos e financeiros, destacando o aumento da atividade criminosa nesses contextos. O Direito Penal Econômico é apresentado em meio a um debate entre resistência e tendência expansionista. A obra discute a nova estratégia de autorregulação regulada, enfatizando a importância da boa governança corporativa e a implementação de programas de compliance eficazes. Analisa-se a responsabilidade penal das empresas por falhas organizacionais, dos seus administradores, de administradores de compliance e empregados. O texto alerta para o risco de transformação dos programas de compliance em armadilhas para as empresas e para o uso superficial dos mesmos. Aborda-se o abuso de mercado e o branqueamento de capitais no contexto da europeização e examina-se o sistema de prevenção estabelecido pela Lei 83/2017.