Direito Penal Eleitoral, De Mariana Garcia Cunha. Editora Conceito Juridico, Capa Dura Em Português
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- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 388.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- Peso: 0.427 kg.
- ISBN: 09788578742027.
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Descrição
Direito Penal Eleitoral é uma obra pioneira que aborda exclusivamente os crimes eleitorais. É o resultado do trabalho de dois jovens autores que escolheram essa temática devido a dois fatores decisivos. O primeiro é a constatação de que muitos tipos penais previstos na Lei n. 4.737/65, o Código Eleitoral, estão inseridos em um contexto que não corresponde ao sistema de votação atual. O segundo é a observação de uma Justiça Eleitoral ainda em processo de consolidação, com juízes que são oriundos de outros ramos do Poder Judiciário ou da Ordem dos Advogados, com mandatos de dois anos, renováveis por no máximo mais dois biênios, o que impede a formação de um entendimento jurisprudencial sólido e uniforme.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Autor: Mariana Garcia Cunha
Páginas: 388
Editora: CONCEITO JURIDICO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788578742027
DIMENSÕES
Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 2,00cm
Peso: 0,427kg
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• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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