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Direito Sumular E Fundamentação Decisória No Cpc/2015, De Guilherme Lunelli. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Com índice: Sim
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito.
Conto.
Número de páginas: 216.
Dimensões: 14.5 cm largura x 21.5 cm altura.
Peso: 0.3 kg.
ISBN: 09788545001522.

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Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A presente obra é um "Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas". O leitor encontrará uma crítica ao método de aplicação sumular no Brasil, abordando suas falhas e incongruências. A súmula é analisada como um instituto mais relacionado à facilitação decisória do que à segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. O CPC/2015 busca (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação considere os fatos e argumentos que lhe deram origem. As razões e métodos desta escolha legislativa são explorados no conteúdo.

FICHA TÉCNICA

Autor: Guilherme Lunelli
Páginas: 216
Editora: Fórum
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788545001522

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,50cm
Largura: 14,50cm
Espessura: 1,40cm
Peso: 0,280kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.