Direitos do Consumidor, de Filomeno, José Geraldo Brito. Editora Atlas Ltda., capa mole em português, 2018
- Ano de publicação: 2018
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 600.
- Dimensões: 170 mm largura x 240 mm altura.
- Peso: 840 g.
- ISBN: 9788597016826.
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Descrição
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses.
A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais.
O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático.
Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.
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