Direitos Sexuais das Pessoas com Deficiência Mental e Intelectual, de Tiago Lustosa Luna De Araújo. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

"A partir da reflexão sobre a eficácia dos direitos previstos na Convenção e Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente no campo da sexualidade das pessoas com deficiência mental e intelectual, surgiu o seguinte questionamento: seria possível conciliar os fundamentos do direito, que promovem a liberdade, com as restrições protetivas, destinadas a proteger a vulnerabilidade? A resposta, alcançada após extensa pesquisa documental e bibliográfica, foi afirmativa. Com base nessa conclusão, a obra propõe uma nova interpretação da tipicidade do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal brasileiro), integrando as leis civil e penal e considerando os princípios emancipatórios da pessoa com deficiência incorporados ao ordenamento jurídico. O resultado da interpretação utilizada visa restabelecer a coerência do sistema jurídico.

O leitor perceberá que a obra propõe uma maneira inovadora de interpretar e aplicar o direito, apresentando uma perspectiva pragmática e funcional, que reconhece e respeita a autodeterminação das pessoas com deficiência mental e intelectual, ao mesmo tempo que promove a ampliação da liberdade sexual desses indivíduos."