Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor, de Ives Gandra da Silva Martins. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversas questões de Direito Tributário na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário, aborda os princípios tributários aplicáveis ao Terceiro Setor, dedicado à assistência social, à saúde e à educação, principalmente no que tange às imunidades.

À luz do Direito Constitucional, da legislação complementar e ordinária ainda incipiente e da escassa jurisprudência do STF, renomados juristas analisaram a matéria e ofereceram suas contribuições sobre as questões levantadas, tais como: Qual a teleologia das imunidades instituídas para as entidades previstas nos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da CF? As normas gerais sobre imunidade devem ser instituídas por lei complementar ou por lei ordinária? Qual a distinção entre instituição filantrópica, comunitária, confessional e sem fins lucrativos? Imunidade é sinônimo de isenção fiscal? Os arts. 36 a 43 da MP 446/2008 concedem às entidades que alcançam alguma forma de desoneração tributária?