Divorcio Ja!: Comentarios A Emenda Constitucional 66, De 13 De Julho De 2010, De Maria Berenice Dias. Editorial Revista Dos Tribunais (rt), Capa Mole, Edição 2 Em Português, 2012

Descrição

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Encadernação: Brochura
Páginas: 240
Gênero: Direito
Formato: 14 x 20,8
Peso: 285 gramas

SINOPSE:

A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio).

Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança, os efeitos da separação e do divórcio, o novo divórcio, as ações cumuladas, a antiga separação, as alternativas possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamento. Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz, ainda, como subsídios, as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia.