Divórcio, União Estável e Concubinato: Doutrina e Prátic, de Décio Luiz José Rodrigues. Editora Imperium, capa mole em português

Descrição

O presente trabalho analisa o Direito de Família e das Sucessões, com um paralelo em relação ao Código Civil revogado, abordando a evolução dos ramos do Direito desde o geral até o particular, focando na união estável e concubinato. Aborda a Emenda Constitucional 66/2010 sobre o divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial prévia, interpretando a emenda e considerando aspectos como a separação judicial e/ou extrajudicial, a culpa dos cônjuges no término do casamento, a separação de corpos como ação cautelar, o uso do nome do cônjuge, a concessão de alimentos, a guarda dos filhos e o dano moral no relacionamento do casal, tudo sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. O livro também trata das questões controversas da união estável, como seus requisitos, a prova destes, a "união impura" (concubinato adulterino), a separação de fato, as ações cautelares e possessórias, o esforço comum na formação do patrimônio, os benefícios judiciais como pensão previdenciária e DPVAT, além da competência jurisdicional. Analisa ainda o concubinato e a união homoafetiva, com suas características, implicações e direitos.