Efetividade De Acesso À Legítima Pelo Registro Civil, De Valesi, Raquel Helena. Editora Processo, Capa Mole, Edição 1ª Edição - 2019 Em Português

Descrição

Efetividade De Acesso À Legítima Pelo Registro Civil, de Raquel Helena De Valesi, aborda a evolução do Direito de Família após a Constituição de 1988. A obra destaca a importância da proteção jurídica a todas as formas de família, independentemente do modelo. Enfatiza o papel do núcleo familiar na promoção de valores afetivos e de solidariedade humana, e defende o tratamento igualitário no direito sucessório para filiações biológicas, civis ou socioafetivas. A autora propõe um mecanismo jurídico que associe pais e filhos, garantindo a atribuição justa aos herdeiros necessários.