Eleições Municipais 2012, De Marino Pazzaglini Filho. Editora Atlas Em Português

Descrição

Eleições Municipais 2012, De Marino Pazzaglini Filho. Editora Atlas

Sobre o livro:

Sumário - Prefácio; Legislação eleitoral; As eleições municipais; O direito de concorrer às eleições municipais; Escolha e registro de candidatos a prefeito e vereador; Propaganda eleitoral; Propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita; Propaganda eleitoral na Internet; Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; Debates no rádio e na televisão; Propaganda eleitoral e dia das eleições; Pesquisas eleitorais; Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Prestação de contas; Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral; Representações e reclamações; Direito de resposta; Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); Captação ilícita de sufrágio; Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED); Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); Crimes eleitorais; Anexo A - Calendário Eleitoral 2012; Anexo B - Lei de inelegibilidade - Lei da ficha limpa; Anexo C - Resoluções do TSE; Referências; Índice remissivo.