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Ementas Selecionadas Do Terceiro Conselho De Contribuintes, De Paulo Cesar Alves Rocha., Vol. 1. Editorial Aduaneiras, Capa Mole Em Português, 1991

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O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 1991
Volume do livro: 1
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Subgênero: Direito.
Manual.
Número de páginas: 384.
Dimensões: 15cm largura x 2cm altura.
Peso: 490g.
ISBN: 09788571291829.

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Características do produto

Título do livro	Ementas Selecionadas do Terceiro Conselho de Contribuintes
Autor	Paulo Cesar Alves Rocha
Idioma	Português
Editora do livro	ADUANEIRAS
É kit	Não
Capa do livro	Mole
Volume do livro	1
Ano de publicação	1991

Quantidade de páginas	384
Altura	2 cm
Largura	15 cm
Peso	490 g
Com páginas para colorir	Não
Com realidade aumentada	Não
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro	Direito
Tipo de narração	Manual
Escrito em letra maiúscula	Não
ISBN	09788571291829

Descrição

Esta obra representa uma seleção das principais ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, que julga em segunda Instância os recursos na esfera administrativa, referentes ao contencioso do processo administrativo fiscal na área aduaneira, publicados no DOU nos anos 1996, 1997 e 1998 (até Maio).

Procurou-se ordenar as ementas pelos diferentes assuntos em que se divide a legislação aduaneira, fazendo-se as anotações com referência a decisões idênticas e as que guardam semelhança entre si.