Empregados Domesticos (2ed/2015), De Ana Claudia Schwenck Dos Santos. Editora Rideel Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Dois anos após a Emenda Constitucional 72/2013, que ampliou os direitos assegurados ao empregado doméstico, foi regulamentada pela LC 150/2015. Esta lei detalhou direitos previstos na referida emenda e permitiu o seu correto exercício tanto pelos empregados domésticos quanto pelos empregadores. Identificar os direitos inerentes ao contrato de trabalho domestico regulamentados pela LC 150/2015 e apresentar soluções às dificuldades de aplicação de alguns deles ainda pendentes de regulamentação é o que propõe a autora deste livro ao realizar considerações sobre a referida lei, dentre outras vigentes no ordenamento jurídico a respeito do empregado doméstico. Após estudo minucioso, a autora traz respostas a muitos questionamentos. Quais direitos estendidos aos empregados domésticos pela EC 72/2013 foram regulamentados pela LC 150/2015? Ainda há algum direito pendente de regulamentação depois da lei que veio para regulamentar a emenda? Já é obrigatório o recolhimento do FGTS? Há algum sistema desenvolvido para facilitar o recolhimento dos débitos com o INSS pelo empregador? Como regularizar a situação do empregado doméstico? A obra é atual e aborda os direitos que os empregados domésticos tinham antes da Emenda Constitucional 72/2013, os que vieram a ter após esta emenda, bem como os que acabaram de ser regulamentados pela LC 150/2015 e os temas polêmicos advindos da do exercício destes direitos ao longo dos dois anos anteriores ao advento da lei regulamentadora. Além disso, contém orientações úteis para a regularização dos contratos em curso, para a adequada admissão e dispensa de empregados, realização dos recolhimentos necessários (FGTS e INSS), entre outras voltadas à boa execução dos contratos. O público alvo é amplo, pois a obra colabora para o desempenho profissional dos operadores do direito e para o esclarecimento das pessoas envolvidas na relação de emprego doméstico: a pessoa ou família contratante e o doméstico.

FICHA TÉCNICA

Autor: ANA CLAUDIA SCHWENCK DOS SANTOS
Páginas: 160
Editora: RIDEEL
Idioma: PORTUGUES
ISBN-13: 9788533935808

ASSUNTO

Apoio aos Estudos

DIMENSÕES

Altura: 20,50cm
Largura: 15,00cm
Espessura: 0,90cm
Peso: 0,200kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.