Enriquecimento Sem Causa

Descrição

Enriquecimento Sem Causa' é um tema que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto deu margem para um significativo desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar um sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse sistema complexo, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e o que é mais relevante para o leitor, o enriquecimento por intervenção. Este último tema desperta particular atenção, pois recai sobre uma questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.