Estado De Direito E Direito Tributario, De Porto, Ederson Garin. Editora Livraria Do Advogado, Capa Mole, Edição 1ª Edição - 2009 Em Português

Descrição

Estado de Direito e Direito Tributário", de Ederson Garin Porto, é uma obra essencial para estudantes e profissionais das Ciências Humanas e Sociais, com foco especial no Direito. Publicado pela renomada Editora Livraria do Advogado, este livro de capa mole e primeira edição de 2009, oferece uma análise profunda e esclarecedora sobre as garantias constitucionais do contribuinte. Com 165 páginas de conteúdo rico e detalhado, o autor discorre sobre a eficácia das normas tributárias e as restrições ao poder de tributar, fundamentais no contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito. Esta publicação, escrita em português, é um manual indispensável que contribui significativamente para o entendimento e a evolução do Direito Tributário.