Estatuto da crianças e do adolescente, de () Vieira, Jair Lot. Editorial Edipro, capa mole em português, 2012
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2012
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Acadêmico.
- Subgênero: Apostilas & guias de estudos.
- Número de páginas: 320.
- Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
- Peso: 370g.
- ISBN: 9788572837521.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Estatuto da crianças e do adolescente |
|---|---|
Autor | (Coordinación editorial de) Vieira, Jair Lot |
Idioma | Português |
Editora do livro | Edipro |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2012 |
Outros
Quantidade de páginas | 320 |
|---|---|
Altura | 21 cm |
Largura | 14 cm |
Peso | 370 g |
Gênero do livro | Acadêmico |
Subgêneros do livro | Apostilas & guias de estudos |
ISBN | 9788572837521 |
Descrição
Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Traz lei de adoção e trata dos tópicos guarda, tutela, adoção, registro civil, constituição federal, código civil, código penal, CLT, processual (excertos), resoluções CONANDA, Normas e Convenções Internacionais.
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