Estatuto Da Igualdade Racial: Comentários Doutrinários, De Simão, Calil., Vol. 1. Editorial Jh Mizuno, Capa Mole Em Português

Descrição

Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a Editora J.H. Mizuno apresenta a primeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários.

A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais.

Na segunda parte, o autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial apresenta suas considerações, seguido dos estudos sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; sobre as liberdades de consciência, de crença e de culto; sobre o acesso à terra e à moradia adequada; sobre o direito de igualdade no trabalho e nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular as políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-racial no País; e sobre o acesso à justiça e sobre as iniciativas de promoção da igualdade.