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Estatuto Da Igualdade Racial, De A Capri. Editora Capri, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2024

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O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2024
Com índice: Não
Capa do livro: Mole
Número de páginas: 88.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
ISBN: 09786588001257.

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Características do produto

Título do livro	Estatuto da Igualdade Racial
Autor	Editora Capri
Idioma	Português
Editora do livro	CAPRI
Edição do livro	1
Capa do livro	Mole
Com índice	Não
Ano de publicação	2024

Quantidade de páginas	88
Altura	21 cm
Largura	14 cm
Com páginas para colorir	Não
Com realidade aumentada	Não
Escrito em letra maiúscula	Não
Quantidade de livros por kit	1
ISBN	09786588001257

Descrição

LIVRO FÍSICO

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O Estatuto da Igualdade Racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O Estado tem como dever a aplicação de medidas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial.
O presente Estatuto está atualizado conforme:
- Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
- Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023.

CAPA COMUM
ISBN: 9786588001257
EDITORA: Capri
FORMATO: 14x21 cm
NÚMERO DE PÁGINAS: 88
EDIÇÃO: 1
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura