Estatuto das Cidades: Uma Arma Contra os Inimigos, de Maurício Barbosa dos Santos. Editora JH MIZUNO, capa mole em português

Descrição

Esta obra analisa artigo por artigo do Estatuto das Cidades, criado para aprimorar e organizar o desenvolvimento urbanístico. A respectiva lei é vista como uma letra morta, que pode ser utilizada como uma perigosa ferramenta nas mãos de maus administradores do Poder Político. Além disso, a maioria dos artigos está em confronto com Normas Constitucionais, sendo assim considerados inconstitucionais.