Execução Penal, de MIRABETE, Julio Fabbrini. Editora Atlas Ltda., capa mole em português, 2021
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2021
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 672.
- Dimensões: 170 mm largura x 240 mm altura.
- Peso: 920 g.
- ISBN: 9788597026719.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Execução Penal |
---|---|
Autor | MIRABETE, Julio Fabbrini |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Atlas Ltda. |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2021 |
Outras características
Quantidade de páginas | 672 |
---|---|
Altura | 240 mm |
Largura | 170 mm |
Peso | 920 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788597026719 |
Descrição
A presente edição foi revista, atualizada e reformulada, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, entre os quais a Lei nº 13.964, de 24.12.2019 – “Pacote Anticrime”, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. A partir desta edição, outras referências a normas e julgados importantes estão disponibilizados de forma on-line em material suplementar. Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.?
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