Fatos E Prognoses No Controle De Constitucionalidade - 01ed, De Torres, Guilherme Gualberto. Editora Del Rey Livraria E Editora Em Português

Descrição

A prognose propriamente dita é revelada em duas faces: (i) jurídico-legislativa, decorrente do processo legislativo por uma má percepção do legislador ou da elaboração, ou não elaboração, ou elaboração incorreta, de uma prognose pelo próprio legislador; (ii) judicial, revelada a partir da aplicação concreta da lei. Com o presente trabalho, a literatura jurídica nacional adquire instrumental teórico consistente para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, elevando o exame de regularidade formal e material do produto legislativo, para além da simples comparação texto/texto do modelo kelseniano de inconstitucionalidade-vício.