Fatos E Prognoses No Controle De Constitucionalidade, De Torres, João Guilherme Gualberto. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Fatos E Prognoses No Controle De Constitucionalidade" oferece uma análise detalhada sobre a previsão normativa no âmbito do direito constitucional. A obra explora duas dimensões da prognose: a jurídico-legislativa, resultante do processo legislativo e a judicial, que emerge da aplicação da lei. O controle é realizado em quatro etapas: análise das circunstâncias da formação do prognóstico; avaliação da base de prognóstico; investigação do procedimento da prognose; e análise do resultado da prognose. Este trabalho proporciona um instrumental teórico para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, elevando o exame de regularidade formal e material do produto legislativo. Com contribuições de Gilmar Ferreira Mendes, a publicação se destaca por abordar tanto o controle de resultado quanto o controle do meio, enfatizando a importância da construção normativa e da participação comunitária no processo legislativo.