Filiação Socioafetiva, De Andrade, Denise De Paula. Editora Liber Ars, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Filiação Socioafetiva" aborda a filiação fundamentada no valor jurídico do afeto, incluindo a dupla parentalidade/pluriparentalidade ou multiparentalidade, tema atualizado após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 22 de setembro de 2016, pelo Ministro Luiz Fux, no RE 898.060 – SP, com julgamento de repercussão geral, que consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a socioafetividade e o direito à felicidade dos envolvidos nesse tipo de relação de parentesco. Também é mencionado o Provimento n. 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo Ministro Corregedor João Otávio de Noronha, que estabelece normas para o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade ou maternidade socioafetivas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o território nacional.

O trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro, a autora apresenta o tema sob a ótica do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no art. 1°, III da Constituição, e das novas formas de família no ordenamento brasileiro. No segundo, são explorados os aspectos da socioafetividade e a desbiologização das relações familiares, com análise do direito vigente e do projetado no Estatuto do Direito das Famílias, destacando a relevância do parentesco socioafetivo na sociedade brasileira. No terceiro capítulo, são esclarecidos os fundamentos da filiação socioafetiva e suas consequências no âmbito da Dignidade Humana, retomando as premissas do primeiro capítulo.