Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais, de Daniela Allam. Editora GAZETA JURIDICA, capa mole em português

Descrição

O livro "Filtros De Acesso A Cortes Constitucionais" de Daniela Giacomet aborda a relevância dos temas jurídicos contemporâneos no Brasil, focando na necessidade de soluções inovadoras para o congestionamento do sistema judiciário. A obra propõe uma mudança de mentalidade para reduzir a litigiosidade e a desjudicialização, enfatizando a importância do segundo grau como instância final dos processos, em conformidade com o devido processo legal. A autora analisa os sistemas de justiça americano, francês e alemão, oferecendo uma crítica ao modelo brasileiro de repercussão geral. O livro busca contribuir para um debate público qualificado, visando superar a crise atual da jurisdição constitucional brasileira, caracterizada pelo excesso de processos e pela falta de mecanismos eficazes de filtragem de recursos.