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Fora da Norma?: A Construção do “Direito à Identidade” de Pessoas Trans e Travestis, de da Silva, Simone Schuck. Editorial Appris Editora, capa mole em português, 2021

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O que você precisa saber sobre este produto

  • Ano de publicação: 2021
  • Capa do livro: Mole
  • Gênero: Direito, política e ciências sociais.
  • Subgênero: Ciências políticas.
  • Número de páginas: 185.
  • Dimensões: 16cm largura x 23cm altura.
  • Peso: 290g.
  • ISBN: 9786525018485.
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Características do produto

Características principais

Título do livro
Fora da Norma?
Subtítulo do livro
A Construção do “Direito à Identidade” de Pessoas Trans e Travestis
Autor
da Silva, Simone Schuck
Idioma
Português
Editora do livro
Appris Editora
Capa do livro
Mole
Ano de publicação
2021

Outros

Quantidade de páginas
185
Altura
23 cm
Largura
16 cm
Peso
290 g
Gênero do livro
Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro
Ciências políticas
ISBN
9786525018485

Descrição

Fora da Norma? A construção do “direito à identidade” de pessoas trans e travestis é uma obra essencial. Com muita sensibilidade, Simone Schuck da Silva problematiza o papel do Direito e da dogmática jurídica na regulação social e no cumprimento dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados sem distinção entre as pessoas.
O título é um chamado à reflexão, que nos remete à noção de um sujeito dentro da norma e questiona sobre o ser/estar fora da norma. Ao analisar as demandas por retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas trans e travestis via Judiciário, a partir de sua experiência no grupo G8-Generalizado (Saju/UFRGS), a autora expõe as lutas das pessoas trans e travestis e as barreiras que o Direito, a partir de interpretações herméticas, oferecia a elas.
Os esclarecimentos da autora, no início da obra, sobre si mesma, apontando a impossibilidade de neutralizar a subjetividade, é elementar para a construção do texto, inclusive por alertar a respeito de falsas neutralidades.
A obra contém uma leitura crítica do papel do direito, sublinhando a importância de “desnaturalizar os fundamentos e as práticas das instituições jurídicas”, sem afastar seu valor. Pontuando que o “direito materializa processos sociais e acaba por torná-los reivindicáveis”, a autora traça o caminho de sua análise sobre a temática proposta, buscando uma “possível transformação do pensamento dogmático”, em referência à obra e ao pensamento do eminente professor José Rodrigo Rodriguez.
Segundo a autora, a forma Direito é “necessariamente inclusiva, pois, ao prometer igualdade perante a lei em uma sociedade desigual, possibilita elaborar insatisfações sociais em forma de reivindicações por direitos”, o que se faz notório no caso das reivindicações das pessoas trans e travestis. Elas reivindicaram seus direitos fundamentais da personalidade, sofreram com a patologização de si e de sua existência, a partir das exigências probatórias nas demandas judiciais, e conseguiram transformar essa realidade.
Este livro propõe reflexões essenciais para o estudo, compreensão e aprimoramento do Direito, aqui reconhecido como ferramenta de transformação social. Como diz a autora, “sempre que a norma não oferece um modo de vida dentro das condições sociais existentes, torna-se impossível ao sujeito apropriá-la sem submetê-la a uma
revisão crítica”.
Eis um texto que produz bem-vindo desassossego.
Luiz Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal Federal

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