Forma E Substancia No Direito Tributario - 01ed/16

Descrição

Forma E Substância No Direito Tributário - 01ed/16' é uma obra abrangente e analítica sobre os limites normativos do planejamento fiscal. Ao contrário de muitos estudos que se concentram em aspectos específicos, este livro oferece uma visão mais ampla do assunto, com base na Teoria Geral do Direito, abordando aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. O livro examina como a dualidade forma-substância está presente no Direito Tributário, fazendo uma análise detalhada dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Também estuda a aplicabilidade de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como ferramentas para avaliação de planejamentos fiscais no Direito Tributário Brasileiro. O objetivo deste estudo é contribuir para a construção de uma teoria do planejamento tributário, fornecendo critérios mais seguros para os profissionais da área sobre o que é possível fazer para economizar tributos de forma lícita.