Função Punitiva Da Responsabilidade Civil Em Acidentes De, De Thania Maria Bastos Lima Ferro. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra "Função Punitiva Da Responsabilidade Civil Em Acidentes De Trabalho" destaca-se pela consistência jurídica e aderência ao sistema jurídico brasileiro. Baseia-se em fundamentos teóricos sólidos e adequados à interpretação constitucional do Direito do Trabalho, visando conferir uma nova interpretação constitucional ao sistema normativo de proteção à saúde do trabalhador. É essencial para quem se dedica ao estudo da reparação dos danos causados por acidentes de trabalho, focando nos critérios para a fixação da indenização devida.

O Ministro Cláudio Brandão reconhece a importância da leitura da obra para a reflexão sobre os fundamentos adotados pela autora, inspirados no princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e na contribuição para uma sociedade mais justa e solidária.

A autora, em um estudo cuidadoso, analisa a viabilidade de aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo sem um regramento legal expresso. Apresenta os fundamentos da responsabilidade civil punitiva e discute a expansão dos direitos humanos e a importância do trabalho, valorizando a dignidade da pessoa e sua ressonância nas relações laborais.

O Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira ressalta a oportunidade do livro diante da atualidade do tema e sua contribuição para o fortalecimento da função punitiva da responsabilidade civil no Brasil, em linha com as transformações trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002. A obra reflete a evolução da responsabilidade civil, que se afasta de um enfoque meramente patrimonialista para assumir um papel mais alinhado com os valores contemporâneos.