Fundamentos Da Responsabilidade Do Estado Em Matéria Tribut, De Becker Josiane. Editora Noeses, Capa Mole Em Português

Descrição

Com uma abordagem inédita, a Autora explora o dever do Estado em responder patrimonialmente por danos causados aos contribuintes no exercício de condutas de conteúdo tributário e estabelece os termos pelos quais essa responsabilidade pode ser aplicada.

Contribui significativamente para o Direito Tributário ao fornecer fundamentos sólidos para a aplicação da norma que estipula o dever do Estado de indenizar por prejuízos gerados na execução da tributação.

Estruturado em sete capítulos: “Pressupostos”, “Estrutura normativa da responsabilidade do Estado”, “Conduta do Estado originária do dano: imputação”, “Fato danoso tributário: o dano”, “Qualificação da responsabilidade tributária do Estado”, “Reparação decorrente da responsabilidade tributária do Estado” e “Considerações finais”.