Garantia Do Duplo Grau De Jurisdição, De Marina França Santos. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

Marina França Santos aprofunda-se no tema do duplo grau de jurisdição, concluindo que essa garantia processual é essencial para um processo justo. Defende que o contraditório deve ser complementado pelo controle de legalidade e justiça da sentença, e que a criação da norma concreta no processo judicial requer o controle democrático, efetivado pelo recurso e pelo julgamento revisional em segunda instância. O estudo detalhado oferece uma oportunidade para a doutrina brasileira revisar e aprofundar a análise sobre o duplo grau de jurisdição, sob a perspectiva de um processo idealizado pela Constituição.