Garantia Do Duplo Grau De Jurisdição, De Marina França Santos. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 179.
- ISBN: 09788538402428.
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Descrição
Marina França Santos aprofunda-se no tema do duplo grau de jurisdição, concluindo que essa garantia processual é essencial para um processo justo. Defende que o contraditório deve ser complementado pelo controle de legalidade e justiça da sentença, e que a criação da norma concreta no processo judicial requer o controle democrático, efetivado pelo recurso e pelo julgamento revisional em segunda instância. O estudo detalhado oferece uma oportunidade para a doutrina brasileira revisar e aprofundar a análise sobre o duplo grau de jurisdição, sob a perspectiva de um processo idealizado pela Constituição.
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