Guarda Compartilhada, De Mário Luiz Antonio Carlos Mathias; Delgado. Editora Metodo - Grupo Gen, Capa Mole Em Português

Descrição

Em dezembro de 2014, foi publicada a nova lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058), que alterou significativamente os arts. 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 do Código Civil. Antes concedida apenas com consenso entre os pais, agora a guarda compartilhada tornou-se regra nas situações de litígio. Isso levanta questões sobre o significado prático dessa mudança e em quais circunstâncias a guarda compartilhada pode ser negada. A lei também gera confusão ao misturar os conceitos de guarda compartilhada e guarda alternada, sendo a primeira o compartilhamento de decisões e responsabilidades, enquanto a segunda envolve a alternância de residências dos filhos. A obrigatoriedade da custódia física conjunta pode desvirtuar a essência da guarda compartilhada?

Questões sobre a manutenção dos filhos em regime de guarda compartilhada com custódia conjunta e o exercício do dever de fiscalização na guarda unilateral, conforme a nova redação do art. 1.583, § 5º, do CC, também são abordadas. A obra é destinada a profissionais do direito, incluindo advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e estudantes, bem como a qualquer pessoa interessada em compreender as alterações na legislação da guarda compartilhada introduzidas pela Lei 13.058/2014.