ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017, de Hugo Funaro. Editora WMF Martins Fontes, capa mole em português

Descrição

Obra que traz relevantes considerações sobre as principais controvérsias atinentes à Guerra Fiscal de ICMS. Pesquisa que deve ser visitada por estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário.
Ministro Gilmar Mendes.

A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o fenômeno, em regra, não escapam ao calor das paixões do debate público. As visões acabam viciadas pela torcida regional provocada pelo motor que faz girar a máquina dessa guerra: os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados da Federação.

ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017 se destaca por trazer para o mundo do Direito Tributário uma análise tão profunda quanto racional sobre o tema. A partir da conceituação do que sejam benefícios fiscais, os autores examinam questões relacionadas ao quorum de deliberação do CONFAZ, sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes – além de abordarem todos os aspectos relacionados ao assunto na jurisprudência brasileira.

O estudo de Szelbracikowski e Funaro traz importantes considerações relacionadas ao contexto da Guerra Fiscal, faz um mergulho nos problemas históricos verificados ao longo dos anos e busca revelar as soluções que têm sido gestadas para enfrentá-los. O resultado é uma pesquisa de dois advogados atuantes que desvenda os cenários atuais e joga luz sobre as principais controvérsias que cercam um dos mais complexos temas tributários de todos os tempos.

FICHA TÉCNICA

Autor: Hugo Funaro
Páginas: 216
Editora: Wmf Martins Fontes
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786599146480

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 1,50cm
Peso: 0,280kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.