Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Contexto,, de Fernando Antônio Oliveira. Editora Dplacido, capa mole em português

Descrição

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um instituto introduzido pelo CPC de 2015, cuja criação e existência são exploradas neste estudo. A análise teórica se concentra nos princípios relacionados ao IRDR, investigando aqueles que sustentam a aplicação do incidente e os que podem ser ameaçados por sua sistemática. O procedimento do IRDR é sistematizado e comparado com a prática dos tribunais, baseando-se em pesquisa empírica que inclui todos os incidentes suscitados até junho de 2018 nos tribunais regionais federais e estaduais. Foram detectados 677 incidentes, com 197 admitidos e 68 julgamentos de mérito. Este estudo visa contribuir para o debate sobre o IRDR e para o aperfeiçoamento de sua aplicação, levando em conta o contexto de sua criação e os princípios que o fundamentam.