Inconstitucionalidade Do Funrural E Sua Restituição Na Pr, De Ronildo Da C Manoel E Maurico. Editora Rcn - Racine, Capa Mole Em Português

Descrição

"Inconstitucionalidade Do Funrural E Sua Restituição" é um produto que aborda a questão jurídica relacionada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e os procedimentos para a recuperação de contribuições consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Este material é essencial para advogados, contadores, empresários rurais e estudantes de direito que buscam compreender a complexidade do tema e aplicar o conhecimento em casos práticos. A obra contém análises detalhadas, embasamento legal e orientações práticas para a restituição dos valores recolhidos.