Indulto E Sistema Penal: Limites, Finalidades E Propostas, De Ferreira, Ana Lucia Tavares. Editora Liber Ars, Capa Mole, Edição 1ª Edição - 2016 Em Português

Descrição

Indulto E Sistema Penal: Limites, Finalidades E Propostas", de Ana Lucia Tavares Ferreira, é uma obra de relevância dogmática e atualidade constante, abordando a crise do sistema penitenciário brasileiro. A literatura nacional sobre o assunto é escassa e genérica, e o debate muitas vezes superficial. Este livro oferece uma nova interpretação do indulto, analisando seu papel e objetivos no contexto do Estado contemporâneo, observando uma tendência mundial de restrição do instituto pela doutrina, jurisprudência e legislação. Examina as possibilidades de aplicação do indulto em um Estado Democrático de Direito. - Carlos Eduardo Adriano Japiassú.